Alternativa correta: A – Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994).

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a origem das políticas públicas de educação inclusiva no Brasil, pedindo ao candidato identificar quais documentos internacionais influenciaram diretamente a elaboração da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, do MEC/SECADI.

2. Resumo teórico

A educação inclusiva busca garantir o direito de todos à educação, especialmente das pessoas com deficiência, e foi fortemente impulsionada por marcos legais internacionais. Dois deles são fundamentais:

• Declaração Mundial de Educação para Todos (1990): firmada em Jomtien, na Tailândia, defende o acesso universal à educação básica de qualidade para todos.
• Declaração de Salamanca (1994): reafirma o compromisso com escolas inclusivas, recomendando sistemas educacionais abertos à diversidade.

Esses documentos são citados expressamente na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, MEC/SECADI, 2008).

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A apresenta exatamente os dois documentos internacionais mencionados como referências fundamentais para o desenvolvimento das políticas inclusivas no Brasil. O próprio texto da política cita esses documentos como base teórica e legal.

4. Análise das alternativas incorretas

• B: Traz a Constituição Federal de 1988 e uma versão antiga da LDB (4.024/61), que não está mais em vigor. Além disso, não são documentos internacionais nem os mais citados como referência inicial no contexto da educação inclusiva segundo o documento do MEC/SECADI.
• C: Menciona o ECA e a LDB antiga. Embora importantes para os direitos da criança e da educação, não são os marcos internacionais exigidos pela questão.
• D: Mistura um dos documentos certos (Declaração Mundial de Educação para Todos) com a Constituição Federal, deixando de fora a Declaração de Salamanca, essencial para a resposta correta.
• E: Apenas leis nacionais, sem a inclusão dos documentos internacionais citados pela política do MEC/SECADI.

5. Estratégia de interpretação

Fique atento a palavras como “influenciaram” e “de acordo com o documento do MEC/SECADI” – elas direcionam para documentos internacionais explicitamente citados na política. Evite distrações com leis nacionais ou documentos que não estejam mencionados no texto de referência.

Conclusão

Para questões sobre legislação da educação inclusiva, sempre busque identificar os marcos internacionais citados nas políticas oficiais, especialmente se o enunciado pedir referência ao documento do MEC/SECADI.

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