Home Concursos Públicos Questões Q79980 Em sede de Mandado de Segurança, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q79980 Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | Q79980 Direito Processual do Trabalho Em sede de Mandado de Segurança, Alternativas A a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 90 dias. B a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável por esta via. C apenas a concessão de liminar não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via. D apenas a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via. E a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 120 dias. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro