Alternativa correta: E - Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

1. Tema central

Esta questão aborda o marco legal da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Brasil. É fundamental que todo candidato saiba reconhecer a lei específica que estabelece Libras como meio de comunicação e expressão dos surdos.

2. Base teórica

A Lei nº 10.436/2002 reconheceu a Libras como língua oficial da comunidade surda, determinando seu uso em espaços públicos, escolas, atendimentos de saúde e outros serviços. Essa lei é um dos principais avanços para a inclusão social e educacional dos surdos. O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta essa lei, detalhando sua aplicação nas instituições.

Fontes: Lei 10.436/2002, Decreto 5.626/2005

3. Justificativa da alternativa correta

Alternativa E é a resposta certa porque cita corretamente a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Libras e garante direitos à comunidade surda.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Lei nº 5.626/2002 não existe. O número correto é Decreto 5.626/2005, que regulamenta a Lei de Libras.
• B - Lei nº 13.146/2015 é a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), abrangente, mas não específica sobre Libras.
• C - Lei nº 10.626/2010 não se relaciona com Libras ou educação dos surdos.
• D - Lei nº 12.319/2010 regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras, mas não é a lei que dispõe sobre a Libras.

5. Estratégia de resolução

Ao resolver questões sobre legislação, atente-se ao número e ano da lei. Cuidado com pegadinhas: decretos não são leis, e leis de inclusão abrangentes não substituem a lei específica da Libras. Grife palavras-chave e descarte alternativas que tratem de temas semelhantes, mas não idênticos.

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