De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...

( ) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e de impressão digital de seus pais, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

( ) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

( ) Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

( ) Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

( ) Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.