De acordo com a Portaria MS/GM 1.027, de 04 de julho de 200...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
UNIFESP
Prova:
Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4196739
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria MS/GM 1.027, de 04 de
julho de 2005, que aprova as normas de
funcionamento e credenciamento/habilitação dos
serviços hospitalares de referência para a atenção
integral aos usuários de álcool e de outras
drogas, quais atividades os Serviços Hospitalares
de Referência para a Atenção Integral aos
Usuários de Álcool e Outras Drogas (SHR-ad)
devem contemplar em seu projeto técnico?
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Portaria MS/GM nº 1.027, de 1º de julho de 2005, item 1.3.2, alíneas b e c: "1.3.2 - Os SHR-ad deverão contemplar em seu projeto técnico as seguintes atividades: (...) b - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); c - atendimento em grupo (psicoterapia, orientação, atividades de suporte social, entre outras);" Como o enunciado pergunta quais atividades o projeto técnico do SHR-ad deve contemplar, a alternativa correta é a E, por corresponder ao atendimento individual e em grupo exigidos na norma.
Tema central: Projeto técnico do SHR-ad
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe o serviço a atendimento exclusivamente individual, quando a Portaria exige também atendimento em grupo. Além disso, omite a psicoterapia no atendimento individual, embora ela conste expressamente na alínea b.
B
Errada
Está errada porque elimina o atendimento individual, apesar de ele ser exigido pela alínea b, e ainda reduz o atendimento em grupo à orientação exclusiva. A alínea c prevê, no grupo, também psicoterapia e atividades de suporte social.
C
Errada
Está errada porque exclui psicoterapia, mas a Portaria a prevê expressamente nas duas modalidades: no atendimento individual e no atendimento em grupo. Portanto, a alternativa contraria requisito normativo expresso.
D
Errada
Está errada porque prevê apenas atendimento individual e exclui atividades de suporte social. A norma exige também atendimento em grupo, e nesse atendimento em grupo inclui expressamente atividades de suporte social, além de psicoterapia e orientação.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde ao conteúdo normativo exigido no item 1.3.2, alíneas b e c, da Portaria MS/GM nº 1.027/2005. A norma impõe duas modalidades de atendimento no projeto técnico do SHR-ad: atendimento individual, com componente medicamentoso, psicoterápico e de orientação, e atendimento em grupo, com psicoterapia, orientação e atividades de suporte social. A alternativa E é a única que reúne esses elementos sem excluir nenhum requisito expresso.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas restrições indevidas: trocar exigência cumulativa por alternativa excludente, como se bastasse atendimento individual ou em grupo, e suprimir componentes expressos da Portaria, especialmente psicoterapia e atividades de suporte social.
Dica para questões semelhantes
- Quando a norma listar atividades em alíneas separadas, verifique se elas são cumulativas; aqui, o projeto técnico deve conter atendimento individual e em grupo.
- Se o enunciado cobrar conteúdo mínimo de serviço de saúde previsto em portaria, a literalidade do dispositivo pode ser decisiva.
- Elimine alternativas que usem termos como "exclusivamente" ou "excluindo" quando a norma traz rol expresso mais amplo.
- Confira se cada modalidade de atendimento mantém todos os componentes previstos na norma: no individual, medicação, psicoterapia e orientação; no grupo, psicoterapia, orientação e suporte social.
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