O art. 41 da Seção II do Capítulo VII, da Constituição Fede...

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Q4131736 Não definido
O art. 41 da Seção II do Capítulo VII, da Constituição Federal de 1988, estabelece regras sobre a estabilidade do servidor ocupante de cargo público efetivo. De acordo com esse dispositivo, a estabilidade é assegurada ao servidor que 
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