Destinatária de minucioso artigo na Constituição Federal, a ...

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Q12218

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO |

Q12218 Direito Constitucional

Destinatária de minucioso artigo na Constituição Federal, a administração pública brasileira é regida por princípios que fundamentam a atuação dos agentes do Estado. Nesse sentido, com base nos princípios

da moralidade e da eficiência, é vedada a acumulação de cargos em qualquer hipótese.

da impessoalidade e da nacionalidade, é vedada a investidura, em cargo público, de estrangeiros, salvo os naturalizados.

da impessoalidade e da nacionalidade, é vedada, em qualquer hipótese, a investidura, em cargo público, de estrangeiros.

da discricionariedade e da soberania, apenas brasileiros natos ou naturalizados podem ser admitidos na carreira diplomática, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

da isonomia e das liberdades fundamentais, é facultada a sindicalização e o exercício de greve, nos termos da lei.

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