Por força da Constituição da República, um brasileiro nato d...

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Q11832

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11832 Direito Constitucional

Por força da Constituição da República, um brasileiro nato de 16 anos de idade

pode ser investido em cargo público de provimento efetivo.

tem o dever de alistar-se como eleitor.

pode candidatar-se a cargo de vereador.

não pode exercer trabalho noturno.

não pode ser preso em flagrante delito, exceto em caso da prática de crime inafiançável.

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