Acerca das autorizações de saída durante o cumprimento da pe...

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Q11685

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11685 Direito Penal

Acerca das autorizações de saída durante o cumprimento da pena, assinale a opção correta.

A saída temporária é um benefício que pode ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

A autorização para a saída temporária depende do cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário.

Tanto a saída temporária quanto a permissão de saída dependem de autorização judicial, que deve ser precedida da oitiva do MP.

O benefício da saída temporária será automaticamente revogado se o condenado praticar fato definido como crime doloso ou culposo.

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