Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado

A questão exige conhecer quais são os objetivos da atuação do Município na zona rural, conforme a Lei Orgânica de São José do Cedro. O comando pede a EXCEÇÃO, ou seja, qual NÃO é um dos objetivos expressamente previstos em lei.

2. Legislação Aplicável

A resposta fundamenta-se na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, Art. 7º:

“Art. 7º - A atuação do Município na zona rural terá como principais objetivos: I - garantir a experimentação na área agro-silvo-pastoril; II - assegurar a utilização racional do solo rural; III - garantir a utilização racional dos recursos naturais, renováveis ou não.”

3. Tema Central

O tema aborda os princípios que orientam as ações da administração municipal na zona rural, conforme a lei local. O candidato precisa reconhecer as proposições literais do texto legal e identificar possíveis “pegadinhas”.

4. Exemplo prático

Por exemplo, ao apoiar um projeto para evitar o uso indevido de agrotóxicos, o Município estaria obedecendo ao inciso III, protegendo recursos naturais.

5. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa D (Gabarito):

“Incentivar a criação de agricultura familiar em detrimento de agroindústria.” NÃO é objetivo expresso no artigo 7º. A lei não coloca a agricultura familiar em oposição à agroindústria, nem prevê a priorização de uma sobre a outra.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A - Garantir a experimentação na área agro-silvo-pastoril: Certo. Está literalmente no Art. 7º, I.

B - Assegurar a utilização racional do solo rural: Certo. Art. 7º, II.

C - Garantir a utilização racional dos recursos naturais, renováveis ou não: Certo. Art. 7º, III.

Essas alternativas são exatas transcrições da norma.

7. Pegadinhas e Dicas

Fique atento: “EXCETO” indica que você deve buscar a alternativa que NÃO se relaciona com a lei. Palavras como priorização ou detrimento (alternativa D) indicam escolha que não está prevista no texto legal.

Conclusão

Assim, a alternativa correta é a letra D, pois foge ao previsto na Lei Orgânica Municipal.

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