São objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal a ação plane...

Questões de assuntos semelhantes

• Na Administração Pública é comum que os municípios obtenham empréstimos para a aplicação dos recursos em obras públicas que beneficiem a...
• Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a...
• Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), é correto afirmar:
• Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como
• De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e...