Segundo a na Lei Complementar nº 166/2021, que reestrutura o...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Secretário de Escola e Auxiliar de Biblioteca |
Q4164880
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a na Lei Complementar nº 166/2021, que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha, a emissão dos
atos necessários à concessão e à revisão dos benefícios cobertos pelo Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município compete ao:
I. Responsável legal da autarquia.
II. Chefe de cada poder.
III. Responsável legal da fundação.
Quais estão corretos?
I. Responsável legal da autarquia.
II. Chefe de cada poder.
III. Responsável legal da fundação.
Quais estão corretos?
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