Com relação à ação penal nos processos por delitos eleitorai...

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Q11258

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11258 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação à ação penal nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, é correto afirmar:

As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.

Se o acusado estiver em lugar conhecido, deter- minará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral.

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral.

Não se admitirá assistência à acusação, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade absoluta do processo.

O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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