A vedação à aplicação retroativa de nova interpretação de no...

Questões de assuntos semelhantes

• No âmbito da administração pública, a correlação entre meios e fins é uma expressão cujos sentido e alcance costumam ser diretamente associados ao...
• A necessidade de publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em alguns casos, em jornais de grande circulação é forma de observância...
• Quanto aos princípios direcionados à Administração Pública, assinale a opção correta.
• A aplicação do princípio da proporcionalidade na administração pública envolve a análise do mérito administrativo (conveniência e oportunidade)....
• Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da moralidade está vinculado ao princípio da legalidade, uma vez que...