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Q3879331 Administração Pública
A Escola Municipal Horizonte do Saber está organizando, para 2026, as atividades do Programa Aprender Mais Escola e precisa orientar sua equipe sobre seleção/lotação de voluntários e procedimentos administrativos. Considerando as Orientações Gerais do Programa, assinale a alternativa que apresenta o conjunto totalmente CORRETO de informações e encaminhamentos.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O critério decisivo era a correspondência entre o fluxo operacional descrito nas orientações do programa e a alternativa apresentada, especialmente quanto à seleção formal, ao limite de carga horária e ao sistema correto de cadastro/lotação.

Tema central: Fluxo do voluntariado
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada em vários pontos objetivos do procedimento. A seleção não pode ocorrer por indicação direta da gestão sem edital; a atuação não fica restrita a uma única modalidade; o limite semanal informado de 20h contraria o teto de 30h; e o cadastro do vínculo não é feito exclusivamente pela COEF, porque a base indica cadastro inicial pela escola no SGP e continuidade do fluxo no Distrito.
B
Errada
Está errada porque a formalização do voluntariado não se resolve apenas com referência à lei municipal: as orientações exigem Termo de Adesão e Compromisso. Também erra ao fixar atuação de até 40h semanais, quando o limite indicado é de 30h, e ao trocar o sistema de cadastro do vínculo para o SGE, embora a base aponte o SGP como sistema correto para esse cadastro.
C
Errada
Está errada ao atribuir a seleção de voluntários exclusivamente aos Distritos, porque a base afasta essa exclusividade e descreve fluxo compartilhado entre escola e Distrito. Também erra ao afirmar que a criação das turmas do contraturno no SGE é feita apenas pela SME, independentemente da modalidade, afirmação que a base expressamente não autoriza.
D
Certa
A alternativa D está certa porque reproduz o procedimento operacional indicado nas orientações do programa: ampliação da jornada em 15 horas semanais no contraturno; seleção por edital; formalização por Termo de Adesão e Compromisso; atuação em mais de uma modalidade; limite máximo de 30 horas semanais; cadastro do voluntário novo no SGP pela escola; e envio da documentação ao Distrito para posterior lotação.
Pegadinha da questão
A questão misturou informações corretas com trocas pontuais que derrubavam a alternativa: edital versus indicação informal, SGP versus SGE, fluxo compartilhado versus competência exclusiva e limite real de 30h versus 20h ou 40h.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de procedimento administrativo, valide o fluxo inteiro: seleção, formalização, sistema usado e órgão responsável pela etapa seguinte.
  • Quando a alternativa atribuir competência exclusiva a um único órgão, confira se a base não descreve atuação compartilhada entre escola, Distrito e outros setores.
  • Em programas com voluntariado, diferencie regra material do vínculo e mero ato informal: edital e termo formal são decisivos.
  • Se houver siglas de sistemas, não as trate como equivalentes: pela base, SGP é para cadastro do vínculo do voluntário, e SGE não o substitui nessa função.

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