De acordo com o Código Tributário Nacional e o atual entendi...

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Q10971

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10971 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional e o atual entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, os diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a qualquer obrigação tributária,

quando a sociedade houver sido extinta.

quando houverem se retirado da sociedade.

relativa a fato gerador ocorrido na época em que exerciam a gerência da sociedade.

cuja Certidão de Dívida Ativa indique os seus nomes como co-responsáveis tributários.

resultante de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto da sociedade.

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