Home Concursos Públicos Questões Q10093 O sistema constitucional brasileiro, assegura aos servidores... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q10093 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q10093 Direito Constitucional O sistema constitucional brasileiro, assegura aos servidores ocupantes de cargo público, dentre outras garantias, Alternativas A o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho junto à Justiça do Trabalho. B a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos. C a proibição de diferença de salário, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo ou idade. D a proteção em face da automação, após o exercício efetivo de dois anos ininterruptos. E aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 15 (quinze) dias. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro