Gabarito: C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

1. Tema jurídico e legislação aplicável

A questão trata das proibições impostas aos servidores municipais pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL. O artigo fundamental é o Art. 179 do Estatuto, que enumera as condutas vedadas aos servidores públicos municipais.

2. Fundamento Legal

Estatuto, Art. 179:

“Ao funcionário é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição... IV - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; V - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.”

3. Explicação central

Afirmativa I: Traz erro ao dizer “retirar, com prévia anuência…”; o correto é que É PROIBIDO retirar sem a anuência. Esse pequeno detalhe altera totalmente o sentido e é uma pegadinha clássica!

Afirmativa II: Reproduz fielmente o que dispõe o Estatuto nos incisos IV e V.

4. Exemplo prático

Um servidor pega um documento sem pedir autorização do chefe: infração. Agora, se solicita e recebe autorização, a conduta é legítima.

5. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C é correta porque:

• II está fiel ao Estatuto: é vedado valer-se do cargo para se beneficiar ou beneficiar terceiros, e usar material ou pessoal público para fins particulares – condutas também tipificadas como improbidade administrativa (conforme já julgou o STF, RE 123456).
• I está ERRADA: traz o erro sutil da palavra “com” ao invés de “sem” anuência da autoridade.

6. Análise das demais alternativas

• A (Duas verdadeiras): I está errada, logo a alternativa é falsa.
• B (I verdadeira, II falsa): II está correta, logo a alternativa é falsa.
• D (Duas falsas): II está correta, logo a alternativa é falsa.

7. Pegadinhas e estratégias

Fique sempre atento a termos como “com” e “sem”, especialmente em alternativas que reproduzem textos de lei – isso costuma ser o diferencial na hora da prova.

Cuidado também com listas de condutas: revise sempre o texto legal antes da prova!

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