Comentário de Gabarito – Lei Maria da Penha: Violência Física

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável
O tema central da questão é formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, mais especificamente a violência física, conforme a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O artigo diretamente relacionado é Art. 7º, inciso I.

Citação Literal da Lei:
"Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;"

Explicação e Exemplo Prático
A violência física é aquela que atinge o corpo da mulher, podendo se manifestar de maneira direta (como tapas ou empurrões) ou indireta (como impedir o acesso a cuidados médicos). Exemplo: Se um agressor empurra sua companheira causando hematomas, está caracterizada a violência física.

Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa D está correta pois traz o conceito exato da lei: “ofenda sua integridade ou saúde corporal”. Tal definição é respaldada por doutrina (Maria Berenice Dias) e reafirmada na jurisprudência do STF, que reconhece a proteção especial direcionada à mulher em situação de vulnerabilidade (ADC 19).

Análise das Alternativas Incorretas

• A: Refere-se à violência psicológica e não física (Art. 7º, II).
• B: Relaciona-se com violência moral (calúnia, difamação, injúria – Art. 7º, V).
• C: Trata de violência patrimonial (Art. 7º, IV).
• E: Descreve violência sexual (Art. 7º, III).

Pegadinhas e Estratégia de Prova
Fique atento: as alternativas apresentam tipos distintos de violência previstos na Lei Maria da Penha. A leitura atenta do detalhe do conceito pedido (“física”) evita erros.

Resumindo: Violência física = qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher (Art. 7º, I). Saber diferenciar os tipos é essencial para a prova!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: D

Sobre as formas de violência, pontuo as seguintes palavras-chave de cada tipo:

VIOLÊNCIA FÍSICA:

• Conduta que ofenda sua integridade física ou corporal.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA:

• Conduta que lhe cause dano emocional;
• Diminuição da autoestima;
• Vise degradar ou controlar suas ações;
• Outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

VIOLÊNCIA SEXUAL:

• Conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada;
• Impedir de usar qualquer método contraceptivo;
• Forçar ao matrimônio.

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL:

• Conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus bens;

VIOLÊNCIA MORAL:

• Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

GABARITO - D

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;             

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Gabarito: D

A) Cause-lhe dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.(VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA)

B) Configure calúnia, difamação ou injúria.(VIOLÊNCIA MORAL)

C) Configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais.(VIOLÊNCIA PATRIMONIAL)

D) Ofenda sua integridade ou saúde corporal.(VIOLÊNCIA FÍSICA) (Gabarito)

E) A constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.(VIOLÊNCIA SEXUAL)

GABARITO D) ARTIGO 7°

FORMAS DE VIOLÊNCIA (F.P.S.P.M)

FÍSICA: integridade ou saúde corporal.

PSICOLÓGICA: dano emocional/diminuição da auto estima.

SEXUAL: Relação sexual não desejada/ impedir método contraceptivo/ forçar matrimônio, gravidez, aborto, prostituição/ livre exercício direitos sexuais e reprodutivos.

PATRIMONIAL: destruição parcial ou total de objetos/ instrumentos de trabalho/ documentos pessoais/ bens/ valores.

MORAL: calúnia/ difamação/ injúria

GAB D