Acerca do julgamento das propostas, conforme Lei n.º 14.133...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 59, § 1º: "§ 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada."
- Quando a questão cobrar julgamento das propostas na Lei nº 14.133/2021, confira se a alternativa reproduz ou inverte verbos legais como "poderá" e "não poderá".
- Nas hipóteses de desclassificação, verifique se o item respeita o requisito específico da lei, como a exigência de vício insanável no art. 59, V.
- Em obras e serviços de engenharia e arquitetura, identifique se a alternativa menciona conjuntamente preço global, quantitativos e preços unitários relevantes, além do critério editalício de aceitabilidade unitária e global.
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Comentários
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Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:
I - contiverem vícios insanáveis; (item A)
II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; (Item D)
III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;
IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
§ 3º No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente. (item C)
Dito isso, item incorreto, logo, gabarito: B)
Art . 59 (...)
§ 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
Gab: B, a lei foca no vencedor.
Como estava na questão (Errado): "A verificação da conformidade [...] não poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada."
Como é na Lei 14.133/21 (Certo): A verificação da conformidade será feita inicialmente em relação à proposta mais bem classificada. Não há necessidade de analisar todas as propostas de uma vez.
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