Em relação à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta so...

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Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267161 Legislação Estadual

Em relação à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Transporte do Distrito Federal.

O transporte público, que tem caráter prescindível, nos termos da Constituição Federal, é direito da pessoa e do trabalhador.

O Poder Público estimulará uso de veículos não poluentes e que viabilizem a economia energética, mediante campanhas educativas e construção de ciclovias em todo o seu território.

A lei estabelece restrições quanto à comercialização de bebidas, com teor alcoólico acima de 5%, em estabelecimentos comerciais localizados em terminais rodoviários.

É dever do Poder Público instalar sinais visuais em vias de acesso a estabelecimentos públicos que atendam a portadores de deficiência.

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