O mandato eletivo pode ser impugnado ante a Justiça Eleitora...

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Q8974

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8974 Direito Eleitoral

O mandato eletivo pode ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de

quinze dias contados da diplomação, sendo desnecessário que a ação seja ajuizada com prova préconstituída.

quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

três dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

três dias contados da diplomação, sendo desnecessário que a ação seja proposta com prova préconstituída.

trinta dias, contados da proclamação do resultado final da eleição, sendo desnecessário que a ação seja iniciada com prova pré-constituída.

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