Conforme Constituição Federal (CF) de 1988, são direitos so...

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Q3914076
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor Fiscal de Tributos |
Q3914076 Direito Constitucional
Conforme Constituição Federal (CF) de 1988, são direitos socias, EXCETO:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 6º, caput: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." A questão pede a alternativa que não corresponde ao rol de direitos sociais desse dispositivo.

Tema central: Direitos sociais do art. 6º
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, pois educação e saúde estão expressamente no art. 6º, caput, da CF/88 como direitos sociais. A alternativa não traz elemento estranho ao rol constitucional.
B
Certa
A alternativa B é a exceção porque inclui propriedade e cidadania, que não integram o rol do art. 6º da CF/88. Embora moradia seja direito social, propriedade é direito individual previsto no art. 5º, caput, e cidadania é fundamento da República previsto no art. 1º, II.
C
Errada
Incorreta, porque previdência social e assistência aos desamparados também constam expressamente do art. 6º, caput, da CF/88. Logo, o item reúne apenas direitos sociais.
D
Errada
Incorreta, pois corresponde materialmente à expressão constitucional 'a proteção à maternidade e à infância', prevista no art. 6º, caput. A pequena diferença de redação não altera o conteúdo normativo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre moradia e propriedade, além da tendência de tratar cidadania como direito social apenas porque está na Constituição. Também havia risco de marcar a letra D pela redação incompleta, embora ela reproduza materialmente direito social previsto no art. 6º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta cobrar direitos sociais, confira diretamente o rol do art. 6º da CF/88.
  • Não misture categorias constitucionais: moradia é direito social; propriedade é direito individual; cidadania é fundamento da República.
  • Se a alternativa não reproduzir literalmente o dispositivo, verifique se o conteúdo normativo continua sendo o mesmo antes de descartá-la.

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

Gabarito: B

TÍTULO II

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

PROPRIEDADE NÃO É DIREITO SOCIAL

Gabarito questionável... "Proteção", "Maternidade" e "Infância" não são direitos sociais. A "Proteção à maternidade" e a "Proteção à infância", sim.

A cidadania é um dos Princípios Fundamentais da CF

A questão pediu o exceto ou seja o que nao faz parte dos direitos sociais: Gab: B

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