Em relação à acumulação de cargos e aos vencimentos e proven...

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Q8657

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa - 1 |

Q8657 Direito Administrativo

Em relação à acumulação de cargos e aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a opção que está de acordo com o entendimento do STF.

É possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se elas forem relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.

As aposentadorias são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.

Permite-se a cumulação de aposentadorias sem restrições se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor.

Não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.

A Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.

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