Home Concursos Públicos Questões Q8650 A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q8650 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ação Popular , Mandado de Segurança , Habeas Data ( assuntos) Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa - 1 | Q8650 Direito Constitucional A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta. Alternativas A O mandado de segurança não pode ser utilizado no âmbito penal. B O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade. C O servidor público tem direito adquirido ao regime jurídico, sendo defeso alterar as disposições legais existentes no momento do início do exercício do cargo. D A Constituição Federal de 1988 veda a instituição de pena de morte. E Para propor ação popular, é indispensável que o interessado demonstre a condição de brasileiro no exercício dos direitos políticos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (22) Comentários (44) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro