A observância das normas de habilitação é requisito legal pa...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Dom Feliciano - RS - Motorista |

Q4042429 Legislação de Trânsito

A observância das normas de habilitação é requisito legal para a condução regular de veículos automotores. Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro acerca das infrações relacionadas à habilitação, assinale a alternativa CORRETA.

Conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação configura infração de natureza média, sujeita apenas à aplicação de multa.

Conduzir veículo sem possuir Permissão para Dirigir é infração de natureza grave, sendo classificada como gravíssima apenas em caso de reincidência.

A condução de veículo sem habilitação válida caracteriza infração de natureza leve, desde que o condutor não tenha cometido outra irregularidade simultânea.

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração de natureza gravíssima.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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