O Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina o acolhim...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Português (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |
Q4348019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina o
acolhimento institucional e familiar como medida de
proteção, estabelecendo regras específicas quanto a
prazos, reavaliação periódica e critérios para a
manutenção do poder familiar. Considerando o caso de
uma criança de 4 anos acolhida institucionalmente por
20 meses, em razão exclusivamente da carência de
recursos materiais de sua família, analise a asserção e a
razão a seguir:
I.A permanência da criança em acolhimento institucional por 20 meses, sem comprovação de necessidade excepcional que atenda a seu superior interesse, contraria o prazo máximo estabelecido pelo ECA para esse tipo de medida.
PORQUE
II.A falta ou carência de recursos materiais da família não constitui, por si só, motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar, devendo, nessa hipótese, a criança ser mantida ou reintegrada à família de origem, quando possível, com sua inclusão em programas oficiais de proteção, apoio e promoção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I.A permanência da criança em acolhimento institucional por 20 meses, sem comprovação de necessidade excepcional que atenda a seu superior interesse, contraria o prazo máximo estabelecido pelo ECA para esse tipo de medida.
PORQUE
II.A falta ou carência de recursos materiais da família não constitui, por si só, motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar, devendo, nessa hipótese, a criança ser mantida ou reintegrada à família de origem, quando possível, com sua inclusão em programas oficiais de proteção, apoio e promoção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.