A Lei de Responsabilidade Fiscal engloba normas de finanças ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à atividade financeira do Estado, analise as funções a seguir. I. Obtenção de recursos por meio de receitas públicas. II. Criação de...
• Algumas decisões judiciais têm exercido o controle jurisdicional de políticas públicas, dentre as quais as relativas à saúde e à educação. A par...
• De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas,...
• Nos termos da Constituição Federal, a publicação do relatório resumido da execução orçamentária é ato que compete
• A taxa de juros cuja unidade referencial de seu tempo não com a unidade referencial de seus períodos de capitalização é chamada de: