Considerando-se a estrutura institucional atual do setor el...

Considerando-se a estrutura institucional atual do setor elétrico brasileiro, o órgão que, dentre outras funções, tem a de definir as diretrizes para os procedimentos licitatórios e promover as licitações destinadas à contratação de concessionários de serviço público para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica é