De acordo com o Código de Processo Penal a competência

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Q4256

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4256 Direito Processual Penal

será, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime.

será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime.

será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas, umas contra as outras.

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