Compete à União legislar privativamente sobre

Questões de assuntos semelhantes

• O Estado Y, bastante conhecido pela exuberância de suas praias, que atraem milhares de turistas todos os anos, edita lei estadual impedindo a...
• O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor ...
• Um determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina uniforme para a data de vencimento das mensalidades das instituições de ensino...
• Acerca da organização da federação brasileira, assinale a opção correta.
• Um agente público federal, em entrevista a jornal de grande circulação, expressou sua insatisfação com o baixo índice de desenvolvimento...