Nos termos da Lei no 9.613, de 03 de março de 1988, é INCORR...

Questões de assuntos semelhantes

• A sonegação é um problema cujos efeitos atingem a sociedade como um todo, diante do comprometimento da arrecadação de recursos para a manutenção do...
• Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de entorpecentes. O indivíduo que portar...
• “X”, primário e de bons antecedentes, cumpre, com bom comportamento, pena de vinte anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de...
• Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
• O regime disciplinar diferenciado (RDD) aplicável à pessoa privada de liberdade foi instituído, em 2003, tendo por natureza a imposição de sanção...