A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade.

A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

É considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.

Por ser empregado, aplicam-se ao rural os requisitos da relação de emprego: pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.