Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciaç...

(A)

Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.

       § 1o O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

Gabarito''A''.

 Lei nº 8.112/90

Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.

       § 1o O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

Estudar é o caminho para o sucesso.

Após citação a defesa deve ser apresentada em 10 dias (ou 20 dias quando 2 ou mais indiciados).

Gabarito: A

Apresentação de DEZfesa!

Art. 161.  Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.

       § 1  O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

GABARITO: A

1  O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

Gabarito: Letra A!

10 dias

DICA: Toda vez que a questão envolver prazo e vc não souber a resposta chute no 10.

Isso porque 10 é usado para muitas coisas, inclusive pelo legislador que poderia ter usado o numero 9 por exemplo mas não usou, em regra as pessoas gostam do 10 deve ter uma explicação na psicologia pra isso...

É a segunda questão que acerto hoje sem saber a resposta usando essa técnica.

Art. 161.  Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.

§ 1  O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90, que disciplina o estatuto dos servidores públicos civis.

É exigido do candidato conhecimento sobre o inquérito administrativo, no tocante à defesa do servidor.

O tema encontra previsão no art. 161:

Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.

§1º O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

Dito isso, passemos à análise individual de cada afirmativa, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução. O candidato deverá assinalar a alternativa correta.

Opção “a” completamente acertada, estampando o mandamento preconizado no §1º do art. 161 sobredito.

Opção “b” duplamente errada: é determinado “prazo de 10 (dez) dias”, e assegurado vista do processo (art. 161, §1º). 

Opção “c” incorreta: é determinado “prazo de 10 (dez) dias” (art. 161, §1º). 

Opção “d” incorreta: nos termos do comentário da “b”.

GABARITO: A.

Prazos para defesa:

Regra Geral: 10 dias

Se for mais de 1 indiciado: 20 dias

Se o indiciado se encontrar em lugar incerto e não sabido: 15 dias

GABARITO: A

1⃣0⃣ FESA

10 dias

mais de 1 indiciado 20 dias