A nomeação constitui forma de provimento de cargo público ...

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Q3953740 Direito Administrativo
A nomeação constitui forma de provimento de cargo público e pressupõe a existência de cargo vago. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, a vacância do cargo público decorre de hipóteses expressamente previstas, entre as quais NÃO está: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Vacância é a desocupação do cargo público, apta a permitir novo provimento. No paradigma estatutário da base, exoneração, demissão e promoção são causas típicas de vacância, ao passo que férias não desocupam o cargo nem extinguem o vínculo, por se tratar de afastamento temporário do exercício. Assim, a hipótese que não gera vacância é a alternativa A.

Tema central: Vacância de cargo público
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque férias não configuram vacância. O servidor em férias continua vinculado ao cargo, que não se torna vago; há apenas interrupção temporária do exercício funcional. O critério jurídico decisivo é distinguir desocupação do cargo de mero afastamento temporário.
B
Errada
Demissão está errada como resposta porque é hipótese de vacância. Juridicamente, a demissão rompe o vínculo estatutário do servidor com o cargo, produzindo sua desocupação.
C
Errada
Promoção está errada como resposta porque integra o rol estatutário típico de vacância. O fundamento é que, ao ser promovido, o servidor deixa o cargo anteriormente ocupado, o que libera esse cargo.
D
Errada
Exoneração está errada como resposta porque é causa legal de vacância. Seu efeito jurídico é o desligamento do servidor do cargo, que passa a ficar desocupado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre ausência temporária do servidor e vacância do cargo: férias afastam o servidor do exercício, mas não tornam o cargo vago.
Dica para questões semelhantes
  • Antes de marcar, pergunte: o cargo foi efetivamente desocupado ou houve só afastamento temporário do servidor?
  • Em estatutos de servidores, exoneração, demissão e promoção costumam aparecer como hipóteses de vacância.
  • Não trate férias, licenças e outros afastamentos como vacância sem verificar se houve extinção do vínculo ou liberação do cargo.

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Segundo o art 33 da lei 8112/90, a vacância decorrerá de:

I. exoneração

II. demissão

III. promoção

VI. readaptação

VII. aposentadoria

VIII. posse em outro cargo inacumulável

IX. falecimento

As férias é um tipo de direito/afastamento.

Segundo o art 33 da lei 8112/90, a vacância decorrerá de: PEDRA PF

Promoção

Exoneração

Demissão

Readatação

Aposentadoria

Posse em outro cargo inacumulável

Falecimento

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