A existência do sistema de registro de preços, previsto na l...

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Q2689

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2689 Direito Administrativo

A existência do sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações (Lei n. 8.666/93), para a compra de bens, destinados ao serviço público,

deve seu quadro ter validade de até 2 (dois) anos.

deve ter seu quadro publicado, uma vez por ano, até o final do primeiro trimestre.

não se aplica, nos casos de contratações diretas, sem licitação.

obriga a contratação pela Administração dos que deles poderão advir.

pode ter seus preços impugnados, por qualquer cidadão, quando incompatíveis com os praticados no mercado.

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