O artigo 13 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, diz que “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. Em 2002, a Lei 10436, de 24 de abril de 2002, reconheceu a língua brasileira de sinais (Libras) e outros recursos a ela associados como meio de comunicação e expressão das comunidades surdas oriundas do Brasil. Nessa Lei, há um parágrafo único que diz que “A Língua Brasileira de Sinais - Libras - não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa”. Diante desse panorama legislativo, pode-se afirmar corretamente que: