Além de outras, compete administrativamente e de forma exclu...

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Q1451

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1451 Direito Constitucional

Além de outras, compete administrativamente e de forma exclusiva à União

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

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