Dentre outros direitos sociais, NÃO é assegurado aos trabalh...

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Q1348

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1348 Direito Constitucional

Dentre outros direitos sociais, NÃO é assegurado aos trabalhadores domésticos

o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

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