Avalie se, de acordo com a Lei no 325/01 - Código de Meio A...

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Q626707 Direito Ambiental

Avalie se, de acordo com a Lei no 325/01 - Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba, as seguintes afirmativas são falsas(F) ou verdadeiras (V):


Imagem associada para resolução da questão São indisponíveis e intransferíveis as terras integrantes do patrimônio público municipal, necessárias à proteção, preservação e conservação dos ecossistemas naturais, devendo ter destinação exclusiva para esse fim.

Imagem associada para resolução da questão São consideradas áreas de relevante interesse ecológico a Baía de Sepetiba e a Baía da Ilha Grande dentro dos limites do Município. 

Imagem associada para resolução da questão As lajes e seu entorno em extensão de 50 (cinquenta) metros ficam transformadas em reserva biológica.

Imagem associada para resolução da questão Serão especialmente protegidos no território do Município suas serras, matas, cachoeiras, praias, costeiras, ilhas, paisagens naturais notáveis, assim como as ruínas históricas do Sahy e do Saco de Cima, e a ilha da Marambaia, inclusive no trecho da restinga.


As afirmativas são respectivamente:

Alternativas