De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à ...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775635 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à anulação de negócio jurídico celebrado com dolo

não são suscetíveis de confirmação nem convalescem pelo decurso do tempo, por se tratar de negócio jurídico nulo.

sujeitam-se ao prazo decadencial de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

sujeitam-se ao prazo prescricional de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

sujeitam-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

sujeitam-se ao prazo prescricional de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

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