Sobre o processo de vitaliciamento do Promotor de Justiça, é...

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Q836

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |

Q836 Legislação Estadual

Sobre o processo de vitaliciamento do Promotor de Justiça, é correto afirmar que:

a decisão cabe ao Procurador-Geral de Justiça;

caso tenha sido proposto o não-vitaliciamento, mas tenha se decidido pelo vitaliciamento, haverá recurso necessário para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

durante a tramitação do processo de vitaliciamento, o Promotor de Justiça não poderá ter seu exercício funcional suspenso;

não é admitida a produção de provas;

a decisão do Conselho Superior do Ministério Público é feita com base na maioria dos membros presentes à sessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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