Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Có...

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Q883053 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).


O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, enquanto o responsável é o sujeito passivo da obrigação acessória.

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