Formas de violência como as relatadas pela irmã de Paula ge...

Vamos analisar a questão em foco, que lida com duas situações distintas de violência: uma envolvendo violência doméstica e outra envolvendo possível abandono de uma pessoa idosa.

Tema central: A questão aborda as responsabilidades do serviço social em casos de violência, tendo como base a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Ambas são fundamentais na proteção de direitos e na promoção de ações preventivas e punitivas contra a violência.

Resumo teórico:

• Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): Estabelece os direitos dos idosos, incluindo proteção contra o abandono e maus-tratos. A responsabilidade da família, da comunidade e do Estado é um ponto central dessa legislação.
• Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): Esta lei visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, reconhecendo diferentes formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O serviço social tem um papel crucial no suporte às vítimas e na promoção de ações educativas.

Justificativa da alternativa correta (E - errado):

A questão afirma que as formas de violência relatadas pela irmã de Paula ocorrem de forma isolada. No entanto, é sabido que a violência doméstica, como a descrita, geralmente não é um evento isolado, mas sim parte de um ciclo contínuo de abuso. Ignorar esse ciclo e encarar a violência como um evento único pode comprometer a eficácia das intervenções.

O serviço social deve, sim, considerar as particularidades da vida da usuária, mas é vital reconhecer que a violência doméstica tem raízes em questões estruturais e históricas, como o patriarcado. Portanto, o serviço social precisa atuar não só no atendimento individual, mas também na conscientização e denúncia das estruturas sociais que perpetuam a violência. Assim, a afirmação de que essas ocorrências são isoladas está errada.

Análise de pegadinhas: A questão pode induzir ao erro ao sugerir que a violência é um evento isolado, sem considerar o contexto mais amplo. O candidato deve estar atento a palavras que minimizam o problema e sempre considerar o contexto histórico-social, que é fundamental no serviço social.

Conclusão: A alternativa correta para esta questão é a opção E - errado, pois desconsidera a continuidade e a complexidade do ciclo de violência.

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Gabarito definitivo da Banca: ERRADO

Formas de violência como as relatadas, são muito comuns.

Formas de violência como as relatadas pela irmã de Paula geralmente ocorrem de forma isolada. Assim, cabe ao serviço social em questão, ao cuidar do caso, considerar as particularidades da vida da usuária e de seus vínculos familiares, sociais e comunitários, sem perder de vista os determinantes históricos, sociais e materiais que constituem o patriarcado.

Não ocorrem de forma isolada. A própria questão se contradiz na segunda parte quando fala de determinantes históricos.

Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.

Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.