No que concerne ao tema contrato individual de trabalho, ass...

Gabarito D - Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. 

Demais alternativas:

Alternativa A- Incorreta. Art. 442-A/CLT: "Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade".

Alternativa B- Incorreta. Art. 448/CLT: "A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos  empregados".

Alternativa C - Incorreta. Vigente no Direito do Trabalho, como se sabe, o princípio da continuidade da relação empregatícia. Assim, a regra é que seja por prazo indeterminado o contrato de trabalho, só sendo válido, quando por prazo determinado, se, segundo o artigo 443, p. 2°/CLT, for: "a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência".

Alternativa E - Incorreta. Art. 456/CLT: "A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal".

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)

45 + 45 = 90