O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. A seção II do capítulo II desse
decreto trata da hierarquização. Sobre esse tópico, é correto afirmar:

Question

O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de 
Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. A seção II do capítulo II desse 
decreto trata da hierarquização. Sobre esse tópico, é correto afirmar:  Alternativa A: As Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária, 
de atenção de urgência e emergência e de rede hospitalar estadual.  Ou Alternativa B: Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar 
novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, por determinação do Conselho Estadual de Saúde.  Ou Alternativa C: A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a 
necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.  Ou Alternativa D: As Comissões Intergestores em conjunto com os Conselhos Municipais de Saúde pactuarão as regras de continuidade do 
acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.  Ou Alternativa E: Os serviços de atenção hospitalar, os ambulatoriais especializados e as Unidades Básicas de Saúde e outros serviços de 
maior complexidade e densidade tecnológica serão referenciados pelas Portas de Entrada.

Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [C] A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a 
necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 pa...

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