Não pode ser realizada mediante vinculação a unidades educacionais e a programas que funcionam fora dos estabelecimentos penais

Seu financiamento é realizado com as fontes de recursos privados.

É impedido o envolvimento da comunidade e dos familiares dos indivíduos em situação de privação de liberdade.

Prevê o atendimento diferenciado de acordo com as especificidades de cada medida e/ou regime prisional, considerando as necessidades de inclusão e acessibilidade, bem como as peculiaridades de gênero, raça e etnia, credo, idade e condição social da população atendida. 

As atividades laborais, artístico-culturais, de esporte e de lazer devem ser realizadas em condições e horários não compatíveis com as atividades educacionais.