A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi cria...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 9.782/1999, arts. 6º e 8º: "Art. 6º A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras."; "Art. 8º Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública." Assim, a alternativa D é a única que não integra as competências da Anvisa, porque oferece assistência direta ao paciente renal em hemodiálise, atividade assistencial que não se confunde com vigilância sanitária, regulação, controle ou fiscalização.
- Separe sempre atividade regulatória sanitária de atividade assistencial: a Anvisa regula, controla e fiscaliza; não presta cuidado clínico direto.
- Quando a alternativa mencionar portos, aeroportos, fronteiras, registro de produtos ou fiscalização sanitária, confronte com os arts. 2º, IV, 6º, 7º e 8º da Lei nº 9.782/1999.
- Em dúvidas sobre a Anvisa, use o critério da natureza funcional da autarquia: vigilância sanitária e regulação estatal sobre produtos e serviços de risco à saúde pública.
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