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Q1326301
Direito Constitucional
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Conceder-se-á ________________ sempre
que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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