Home Concursos Públicos Questões Q312092 Quem não detém competência para exercer a defesa dos consu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q312092 Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz | Q312092 Direito do Consumidor Quem não detém competência para exercer a defesa dos consumidores a título coletivo? Alternativas A O Ministério Público. B A União, os Estados e os Municípios. C O Distrito Federal. D As entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos consumidores. E As associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, somente para aqueles que sejam seus associados. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro